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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões extraídas da obra 4000 Perguntas e Respostas - Concurso para a Polícia Federal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2017 - 15:50
Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
É importante ter presente que a busca pelos Direitos femininos é uma árdua tarefa até os dias atuais. As relações de gêneros, desde os primórdios, sempre foi uma questão de discursão na sociedade, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de direto, nada mais sendo, aquele que se imputa de direitos e deveres através da lei. Ao longo dos anos, as mulheres sofreram inúmeras opressões perante a sociedade e no âmbito familiar, fator ao qual levava a camuflagem dos direitos das próprias. A árdua tarefa de ser protagonista no meio são frutos dos reflexos de um Brasil arcaico, ao qual a mulher busca direitos e isonomia perante o meio que vive, porém para que isso ocorra, medidas socioeducativas e intervenções devem ser necessárias.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Estabilidade acidentária nos contratos de experiência
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito Empresarial
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
A reintegração como afronta ao princípio da dignidade humana do trabalhador acidentado
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Pós Graduando em Direito Empresarial
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
As inovações da execução provisória do CPC e suas aplicações no processo do trabalho - Reflexões sobre o levantamento do depósito recursal
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista. Pós Graduando em Direito Empresarial pela UNINOVE. Elaborado em 07/03/2008.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 13:16
Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) profissionalizam a gestão dos clubes, mas outros esportes também podem se beneficiar
Por José Luís de Rosa Santos Junior.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
A reforma do Código de Processo Penal e seus reflexos no Processo do Trabalho - Uma análise da produção da prova testemunhal
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista. Pós Graduado em Direito Empresarial pela UNINOVE.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2023 - 11:19
Democracia e Pluralismo Jurídico no Processo Coletivo: A Legitimação Democrática da Decisão Judicial acerca de Políticas Públicas
A questão da Judicialização da Política pela via do processo coletivo é um dos temas mais efervescentes da esfera pública, descortinando-se em indagações acerca da atividade jurisdicional nos temas alusivos à efetivação de direitos sociais não contemplados em razão de inércia legislativa ou pela omissão de administradores públicos. Assim, pretendeu-se analisar se o processo coletivo pode ser uma via de recepção de novos direitos sequer positivados, e bem como a legitimação democrática de suas decisões, especialmente diante do direito ao Pluralismo e necessidade de criação de instrumentos disponíveis à democracia participativa, diante da inoperância do sistema político-representativo quando do desiderato de se atender as inúmeras novas demandas e anseios de uma sociedade atual, plural e diversificada em termos culturais, sociais e econômicos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:57
Penhora de bem de família de fiador em locação comercial permanece e traz segurança jurídica, avalia AABIC
Tema foi julgado no plenário virtual do STF nesta terça-feira, com placar de 7 votos a 4, que autoriza penhora do imóvel em caso de dívida do locatário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
O Procurador do Estado é advogado do governador?
Antônio José dos Reis Júnior, Procurador do estado de Rondônia, especialista em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: antoniojrjr@brturbo.com.br
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei?
Antônio José dos Reis Júnior, Procurador do Estado de Rondônia, pós-graduando em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: antoniojrjr@brturbo.com.br
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2022 - 16:57
Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana
O escopo do presente é analisar a efetivação da solidariedade no âmbito da terceira dimensão.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa
Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, pós-graduando em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: antoniojrjr@brturbo.com.br
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2015 - 16:04
Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia
Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Da didática do ensino jurídico aos novos paradigmas para a sustentabilidade da formação em direito: uma resenha metamorfótica
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais do Instituto M3 (jemiranda@mirandacorrealima.com, jemiranda@m3-institute.com)
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:10
A Influência da Mídia na Formação da Política de Drogas: O caso dos Estados Unidos da América
Este artigo trata da influência da mídia na formação da política de drogas, utilizando como parâmetro os Estados Unidos da América. Problematiza-se o tema com as seguintes indagações: a mídia possui algum tipo de influência no modo como a política de drogas será cunhada pelo legislativo? Caso positivo, de que modo tal influência é exercida?
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Demanda contratada. ICMS - Incidência - Legitimidade
José Benedito Miranda, Procurador do Estado - Ex-Procurador-Geral da Fazenda Estadual (MG)
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 13:39
O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime
No intuito de propor uma solução alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado, objetivando evitar reincidência no crime, esse estudo traz à luz da discussão o modelo de autoadministração prisional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que usa um tratamento distinto do modelo tradicionalmente aplicado no país com foco na reintegração do indivíduo encarcerado à sociedade. Assim, com o objetivo de destacar a eficácia do sistema APAC diante dos graves problemas enfrentados pelo sistema prisional tradicional, a APAC apresenta-se como alternativa ressocializadora de reintegração social do indivíduo encarcerado. A metodologia descritiva proveniente de uma pesquisa bibliográfica fundamentou a temática do sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime. Na análise do sistema APAC e os métodos utilizados no cumprimento da pena, à luz dos preceitos humanitários, vê-se uma alternativa ressocializadora eficaz junto ao sistema prisional para alcance dos objetivos da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/84, como um caminho para mitigação da crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro.